Conferência paulista prioriza regulamentação da Emenda 29

Cobrar urgência do Congresso Nacional em regulamentar a Emenda Constitucional 29 e defender o Sistema Único de Saúde (SUS) são os pontos de maior ênfase entre os participantes da 5ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo. A regulamentação da Emenda 29 mereceu ato público de protesto nesta sexta, no segundo dia da conferência. A etapa regional terminará neste sábado, nas dependências do Centro de Exposições Center Norte, na capital paulista.

A etapa regional faz parte da preparação para a discussão da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em novembro em Brasília. De acordo com Maria de Lourdes Rodrigues, coordenadora do comitê de comunicação na conferência, delegada e Conselheira Estadual da Saúde do Segmento Usuários, já se esgotou o prazo de cinco anos que o Congresso teve para regulamentar a emenda aprovada em 2000.

“A Emenda 29 é importante para vincular os recursos e definir o que são ações e serviços de saúde. Alguns pontos viraram portaria do ministério e uma resolução do Conselho Nacional de Saúde, mas isso não basta. É preciso definir, por exemplo, que o saneamento, apesar de ser importante e de ser um fator condicionador da saúde, não deve ser considerado saúde e suas verbas não devem sair da verba da saúde dos estados e municípios”, explicou.

Rodrigues explica que a defesa do SUS, entre os participantes, é a defesa de sua construção histórica. “O SUS foi aprovado na 8a Conferência Nacional de Saúde de 1986 e todo o capítulo da saúde da Constituição de 1988 foi feito com base nas propostas dessa conferência. Nos últimos 20 anos, o que se tem feito no Brasil é lutar pela implantação e efetivação do SUS enquanto direito. Direito da população a uma saúde pública universal, eqüitativa e com qualidade. A defesa do SUS é a defesa dessa escolha da sociedade e essa defesa é também se contrapor à privatização da saúde e da gestão privada da saúde.”

Wander Geraldo da Silva, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), palestrou no evento e defendeu a valorização do SUS. “As entidades que representam os usuários e os trabalhadores na saúde devem intensificar os debates em sua base social, para mostrar que o SUS é uma vitória, que a gente não pode retroceder. E que a participação e o controle sociais são fundamentais para que isso [retroceder] não aconteça”, disse à Agência Brasil.

Questionado sobre as principais propostas ou pontos em discussão e quais serão levadas à Conferência Nacional, Cássio Figueiredo, que participou como gestor da prefeitura de São Paulo, disse que “A principal é discutir a missão do SUS”.

“Nós estamos aqui na conferência trazendo à tona todo o amadurecimento que o SUS teve até este momento. Acho que essa é uma discussão fundamental. Outra [proposta] são as questões que envolvem financiamento [que será definido pela regulamentação da Emenda 29] que é também fundamental. Outra é que estamos caminhando para assinar o pacto de gestão, o pacto de defesa do SUS e o pacto pela vida. Eu defendo que eles tem que estar como pauta da conferência”, elencou. Sobre a Emenda 29, Figueiredo diz que ela “define a questão do financiamento, você poder ter mais recursos é questão que é praticamente consenso de todos os municípios”.