Mais pressão foi feita a aprovação da emenda constitucional 29, que acabou ficando para o ano que vem. Neste final de semana 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) reuniu 3 mil delegados representantes de mais de 4,3 mil Conferências Municipais e 27 Conferências Estaduais e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em pauta está a transformação “do SUS previsto na Constituição em um SUS real”. Durante o evento, seus delegados aprovaram uma carta pedindo a implementação efetiva de políticas de saúde para toda a população, a aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União; o fim da "dupla porta" nos hospitais públicos e um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor.
O desafio da saúde pública é do tamanho do Brasil. O país é o único que oferece um sistema gratuito para 145 milhões de pessoas. Por mês, são feitas um milhão de internações via SUS. Com isso em vista, ao final de intensos trabalhos a Conferência aprovou uma carta que será enviada ao Conselho Nacional de Saúde.
Novas fontes de recursos para a saúde pública
A Conferência repudia “todas as formas de subsídios públicos à comercialização de planos e seguros privados de saúde e de insumos.” A carta também propõe a criação de novas fontes de recursos para a área. Entre eles, o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a saúde, assim como a tributação das grandes riquezas, fortunas e latifúndios, o tabaco e as bebidas alcoólicas e a movimentação interbancária. A carta sugere, também, a instituição de um percentual dos royalties do petróleo e da mineração para a saúde e garantir um percentual do lucro das empresas automobilísticas.