Conferência de Políticas para Mulheres tem regras definidas

O Congresso Nacional decretou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou que 2004 será o "Ano da Mulher" no Brasil. Conforme determina a Lei 10.745, sancionada em outubro, as comemorações promovidas pelo poder público, junto com a sociedade civil, terão como eixo programas e atividades para "estabelecer condições de igualdade e justiça na inserção da mulher na sociedade". Responsável pela organização dessas ações em nível federal, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) deflagrou esta semana o processo do evento considerado mais importante para os movimentos que lutam pela igualdade entre gêneros. O regimento da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada em Brasília entre 17 e 19 de junho, foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira.

Era o passo que faltava para o início das conferências municipais e regionais, que devem discutir os desafios para a igualdade na perspectiva das mulheres até 4 de abril. A SPM já despachou cerca de 12 mil correspondências aos governadores, prefeitos, parlamentares dos três níveis federativos e entidades de mulheres para reafirmar a relevância dessa mobilização - o ministro da Casa Civil, José Dirceu, assina o documento ao lado da ministra Emília Fernandes. Nessa primeira etapa, serão escolhidas as delegadas para as conferências estaduais, que devem ser realizadas entre 5 de abril e 16 de maio. A Conferência Nacional irá definir as diretrizes do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo semestre.

Quase 2.000 mulheres devem participar do debate final, que será presidido pela secretária especial de Políticas para as Mulheres e terá três eixos temáticos: análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade; avaliação das ações e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres nas três instâncias de governo - municipal, estadual e federal - frente aos compromissos internacionais - acordos, tratados e convenções; e proposição de diretrizes da Política Nacional para as mulheres numa perspectiva de gênero, apontando as prioridades dos próximos anos. Serão 980 representantes da sociedade civil, 490 dos governos municipais, 300 do governo federal, 160 dos governos estaduais e os 63 integrantes do Conselho Nacional de Direitos da Mulher.

- É o evento mais significativo de 2004, tanto pela importância como pelo ineditismo -,   considera a ministra Emilia Fernandes, enfatizando que será a primeira vez que o governo chama a sociedade para discutir políticas públicas voltadas às mulheres. Ela acredita que a Conferência será uma boa oportunidade para a ampliação do diálogo e do debate entre diferentes níveis de governo e a sociedade, além de proporcionar maior visibilidade à situação da mulher no Brasil.

Desde o drama da violência doméstica até a conquista de espaço nas instâncias de poder e decisão, passando pela desigualdade, vulnerabilidade e exclusão no mercado de trabalho.

- Vamos discutir até que ponto o Brasil está cumprindo os acordos internacionais e desafios do milênio - adiantou Emilia, referindo-se às metas propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para redução da desigualdade entre gêneros até 2015.