O reajuste entre 30,57% e 139,75% para os servidores em cargos de comissão, publicado nesta segunda no Diário Oficial da União, representa um exemplo do tratamento diferenciado que o governo tem dado a determinadas parcelas do serviço público e derruba o argumento de falta de recursos para aumentos salariais. A opinião é do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
Para Josemilton, o fato mostra que, apesar das negativas do Ministério do Planejamento, o governo tem dinheiro em caixa para bancar reajustes ao funcionalismo. - Oficialmente, o governo alega que os servidores não devem receber aumento em 2007 porque o Orçamento deste ano não prevê recursos, mas esse reajuste prova que o governo pode conceder aumentos quando quer - avalia.
O secretário-geral da Condsef diz que o reajuste contribuirá para ampliar a desigualdade na administração pública. - Os cerca de 21 mil servidores beneficiados com a medida representam apenas 2% do quadro total de servidores federais - ressalta. - São justamente quem está alinhado com os interesses do governo porque ocupam cargos de confiança - completou.
Segundo Josemilton, o governo erra ao dar prioridade para os comissionados. - Quem precisa de aumento é quem está na base da pirâmide do funcionalismo e ganha menos - destaca. - Eles são justamente os que têm contato direto com a população -. Entre os cargos com as maiores defasagens salarial, ele cita os funcionários das universidades federais, da saúde e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Josemilton afirma ainda que o reajuste anunciado indica que o governo está correndo contra o tempo para assegurar um nível salarial maior a quem está ligado com a máquina política representada pelos cargos de confiança. - Eles querem garantir a fatia antes da votação do projeto de lei complementar que põe limites para a folha de pagamento do serviço público - disse.
Enviado ao Congresso Nacional como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o projeto limita o crescimento das despesas de pessoal do governo em 1,5% ao ano, mais a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelos próximos dez anos. - Esse projeto representará um brutal arrocho para os servidores de carreira - acredita.
Para o representante da Condsef, a proposta do governo não deve sequer resultar em aumentos salariais. Isso porque o percentual de 1,5% ao ano é suficiente apenas para compensar o crescimento vegetativo da folha de pagamento. - Somente as promoções de servidores e a realização de concursos cobrem esse limite e eliminam qualquer possibilidade de reajuste - aponta.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste incentiva a permanência de profissionais qualificados na administração pública. Segundo o ministério, desde junho de 2002 os servidores comissionados não recebiam aumento. Contemplados com os maiores reajustes, os ocupantes de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) de 1 a 3, que representam as faixas com os menores salários, estavam sem aumento desde 1999.
Em relação ao beneficiamento de aliados políticos pelo aumento, o ministério informou que 4.682 dos 21.563 cargos de comissão são de livre-provimento, destinado a pessoas com origem no setor privado. O restante está ocupado por servidores de carreira promovidos a cargos de confiança.