Confederação Nacional da Agricultura entra com ação contra lista do trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou na quinta-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que cria o cadastro de fazendeiros e empresas que exploram trabalho escravo em suas propriedades. A portaria foi publicada em outubro e regulamenta a chamada 'lista suja' do trabalho escravo.

A relação é enviada a instituições financeiras, ao Ministério Público e à Justiça. A inclusão do nome na lista dura no mínimo dois anos e os fazendeiros e empresas que dela fizeram parte têm dificuldade de acesso a recursos públicos.

Se em dois anos for comprovado que não há mais prática de trabalho escravo na propriedade, os nomes podem ser retirados da lista. A CNA é contra a divulgação dessas listas e também trabalha pela rejeição no Congresso do projeto que prevê a expropriação dessas propriedades para fins de reforma agrária.