A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), decidiu que Reginaldo Galvão, condenado pela morte da missionária Dorothy Stang, vai aguardar em liberdade o recurso de apelação da sentença. A decisão ainda será analisada nas Câmaras Criminais do TJPA.
Gouveia considerou que o fazendeiro, conhecido por Taradão, preencheu os requisitos legais e o concedeu nesta terça-feira a medida liminar.
- O direito do réu de apelar em liberdade não lhe pode ser denegado se permaneceu solto durante a instrução criminal -, afirmou a desembargadora.
No dia 1º de maio, Reginaldo Galvão foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da missionária de 73 anos. O crime ocorreu em fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará. Dorothy Stang, que defendia a criação de assentamentos sem-terra, teve a morte encomendada por fazendeiros.
As irmãs Notre Dame, colegas da missionária Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005, temem o aumento da violência na região com a decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Para a irmã Jane Dwyer, com a soltura, volta o clima de insegurança em Anapu. Segundo a missionária, as sete pessoas que fizeram parte do júri popular do dia 30 de abril também “estão expostas”.
Ela afirma que o habeas corpus em favor de Taradão deixa a Justiça do Pará desacreditada.
- Por esse temor, foi que pedimos inicialmente a federalização do caso no Supremo Tribunal Federal.
No pedido de liberdade, os advogados de defesa alegaram que Taradão é réu primário, tem bons antecedentes e ocupação lícita. Segundo a acusação, pesa contra o réu diversos processos por grilagem de terra e a ocupação de fazendeiro não está clara uma vez que as terras para pastos, com um rebanho de 15 mil cabeças de gado, estão em nome de supostos laranjas.
A acusação alerta ainda que, com o habeas corpus, Taradão possa ficar solto por tempo indefinido já que o processo de apelação pode levar anos para ser julgado.
A acusação “acha estranho” que o habeas corpus tenha sido julgado pela desembargadora Maria de Nazaré, quando todo o caso foi analisado pela desembargadora Vânia Silveira.
De acordo com o advogado de defesa, César Ramos, a decisão da desembargadora se baseou no princípio constitucional da presunção da inocência e em decisões da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal, contrárias à manutenção de pessoas presas quando ainda cabe recurso.
Além do habeas corpus de Regivaldo Galvão, o Tribunal de Justiça do Pará tem o pedido para anular o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, também condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária. Nesse caso, o pedido é para a anulação do julgamento. A defesa alega que não teve prazo suficiente para analisar o processo.