(1’24” / 328 Kb) - Uma carta assinada por ex-presos políticos cobrou a aplicação integral da sentença que responsabilizou o Estado Brasileiro pelo desaparecimento de 70 pessoas, entre 1972 e 1975, na Guerrilha do Araguaia. O grupo reuniu militantes de esquerda que se organizaram na região Norte do país para combater a ditadura militar.
Os ativistas lembram que “a apuração dos fatos e a responsabilização dos culpados pelos assassinatos, torturas e desaparecimentos forçados, também deve ser cumprida pelo Estado.” Entre as punições, só foi obedecida a publicação da sentença no Diário Oficial e num jornal de circulação nacional.
A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, reconheceu “a necessidade de continuar as buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares.”
A Corte determinou ainda que o Estado ofereça tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para as vítimas e familiares. Os respectivos tratamentos também deverão ser prestados no Brasil pelo tempo necessário, contando com o fornecimento gratuito dos medicamentos.
Em caso de descumprimento das sentenças de Tribunais internacionais, o Estado pode ser excluído do organismo regional do qual faz parte. No caso do Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA).
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
20/06/11