Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Conclusão de parecer sobre Código Florestal é adiada no Senado

Quinta, 17 de Novembro de 2011 às 12:12, por: CdB

Relator do projeto não conseguiu fechar o texto devido à grande quantidade de emendas apresentadas

17/11/2011

Da Redação

 

Deputados durante a aprovação do novo Código Florestal;
Projeto aguarda apreciação do Senado  
- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

A leitura do parecer do novo Código Florestal no Senado, prevista para acontecer nesta quinta-feira (17), foi adiada devido à grande quantidade de emendas apresentadas. Segundo a assessoria do relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PDT-AC), 60 emendas ao texto foram enviadas até ontem à noite. Com isso, Viana levará mais tempo para consolidar o documento.

A nova data para a leitura ainda não foi divulgada. Segundo a Agência Brasil, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pedirá vista ao parecer, o que deve adiar a votação na Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, no Senado. Com as modificações, o texto volta à Câmara, onde será novamente votado. Entre a maioria dos deputados se aponta o texto original de Aldo Rebelo (PC do B) como o favorito. 

Para a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conhecida por sua luta e respeito ao meio ambiente no Brasil, o texto do novo Código Florestal “está péssimo”. Segundo ela, o relator das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), não incorporou ao projeto as emendas dos senadores e da sociedade.

“Até agora, o relatório está péssimo. O governo vai ter que bancar o que eles prometeram para a sociedade, de que não haveria emendas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, por onde o texto passou antes] porque o Luiz Henrique iria acatar as emendas dos senadores e da sociedade. Como ele não acatou, agora espero que o governo trabalhe para que essas emendas estejam no relatório do senador Jorge Viana”, disse Marina durante encontro anual do Fórum Amazônia Sustentável.

Ela também avaliou como “mais prudente” para a sociedade a incorporação de emendas no Congresso do que a dependência do veto presidencial. “Se dermos sustentação política para a mudança agora, com certeza, podemos fazer a diferença”, afirmou.

De acordo com Mariana, o novo Código Florestal ainda não apresenta garantias de manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal nas propriedades rurais. Outra questão divergente é a tentativa de anistia para proprietários que desmataram ilegalmente e a regulamentação da participação de Estados no processo de regularização ambiental.

Para Marina, a flexibilização do Código Florestal é o estopim para uma série de retrocessos na área ambiental. “Já mudaram regras de unidades de conservação, já tiraram competência do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] em fiscalizar desmatamento e, agora, se quer tirar o último bastião da defesa das florestas do Brasil, que é o Código. É uma agenda de retrocessos”, confirmou.

Com agências 

Tags:
Edições digital e impressa