A questão das concessões de canais de radiodifusão e de TV, no Brasil, merece mais acuidade na análise. Trata-se de uma prática enraizada na cultura brasileira desde as Capitanias Hereditárias essa, a dos cartórios. Nem precisa arranhar a superfície da "caixa-preta" para vislumbrar a prebenda que é um canal de rádio ou de televisão. Uma breve análise na história de cada uma das empresas de rádio e tele difusão no Brasil mostra que a farra é antiga. Sim, farra, porque além de conceder a um grupo empresarial, geralmente familiar, o direito de explorar comercialmente uma freqüência no espaço geográfico do país, gasta mais de 80% das verbas públicas de comunicação nesses latifúndios midiáticos. Uma beleza para quem colaborou com alguns segmentos importantes da sociedade brasileira, essa que governou o país até o século passado. Foi dando que receberam essa boquinha.
Disse a Central Globo de Comunicação, em nota, que “a cada período são apresentados os documentos que comprovam o cumprimento da legislação e das exigências contratuais e (é) renovado o compromisso de continuar honrando e superando essas obrigações”. A resposta da capitania dos Marinho expressa com clareza a tese do loteamento de um dos bens mais preciosos de uma nação, que é a sua capacidade de seus cidadãos se comunicarem de forma livre e igualitária. Diz lá no informe aos homens e mulheres de bem que se levantaram contra esse castelo de benesses que, de tempos em tempos, os beneficiários vão até o supremo beneficiador, lá em Brasília, e contam tintim por tintim como ganharam muito dinheiro, ficaram mais ricos com a ignorância do digníssimo público, o quanto eles se esforçaram para manter a plebe o mais rude possível e do tremendo esforço encetado para superar, cada vez mais, a resistência dos cidadãos brasileiros que não são trouxas de apoiar essa legislação medonha.
Não será, porém, com uma só marretada que esse castelo de iniqüidades virá abaixo. Importante é continuar martelando. A sensatez de quem persevera tende a mostrar à maioria quem tem razão: Se é o império que ora se apodera das torres, ou os cidadãos brasileiros e brasileiras, livres e destemidos, que não cansam de mandar o malho nas bases dessas colunas erguidas com o dinheiro mal empregado dos nossos impostos. Para que toda essa sinecura venha abaixo, porém, é preciso mudar as leis que a sustentam pois, se há democracia, esta somente poderá vigorar sob a égide das leis. Temos, no entanto, um belo exemplo dessa forma legal de se destronar a tirania da mídia, aqui mesmo na América Latina.
Tudo o que os tubarões da mídia temem é, na verdade, a internet. Toda essa fanfarronice de se levar ao Congresso um pedido para que se renovem as concessões dos latifúndios é uma forma rasa de se perenizar o próprio latifúndio. Houvesse no país um sistema livre de rádio e TVs, sem que fosse o Estado o regulador desses meios de comunicação - a exemplo de como é hoje a política de acesso à internet -, ainda que o reinado desse velho modelo que aí se encontra durasse mais uma década, estaria ferido de morte pela espada da liberdade de comunicação e expressão. Veríamos prosperar as rádios e TVs comunitárias, as produções independentes e os empregos, principalmente, em um setor engessado hoje pela simples e fria assinatura de um governante qualquer no pedaço de papel que vale bilhões de reais nas mãos de meia-dúzia de apaniguados. E olha que essa assinatura, em uma folha pintada com um monte de letrinhas juntas, formando uma aberração jurídica, social e econômica, é responsável pelas maiores indignidades contra o próprio punho que a desferiu.
Temos publicado, no Correio do Brasil, uma série de artigos - muitos deles das boas lavras de Altamiro Borges, Frei Pilato e tantos outros - que mostra o absurdo de se manter um sistema no qual a mídia falseia, mente mesmo - com uma impudência impressionante -, e leva milhões de cidadãos brasileiros a acreditar em p