OServiço Jesuíta para Imigrantes Costa Rica (SJM-CR), junto ao Grupo deMonitoramento Independente de El Salvador (GMIES), o Serviço Jesuíta aRefugiados e Imigrantes da República Dominicana (SJRM) e o Sindicato Unitáriode Trabalhadores da Construção e Similares da Costa Rica (Suntracs),solicitamos no passado mês de agosto uma audiência temática de caráter regionalna Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denominada Situação trabalhista das pessoastrabalhadoras imigrantes na Costa Rica, El Salvador e República Dominicana.
Amesma foi concedida para o 143º período ordinário de sessões da Comissão Interamericanade Direitos Humanos. A CIDH decidiu convocar a audiência com participação dosEstados da Costa Rica, El Salvador e República Dominicana para o próximo 27 deoutubro de 2011.
Asorganizações peticionárias informamos que compartilhamos a preocupação pelodeterioramento das condições trabalhistas das pessoas trabalhadoras imigrantesem El Salvador, República Dominicana e Costa Rica, assim como a invisibilizaçãoque sofrem as dinâmicas imigratórias interregionais na América Central e noCaribe.
Os direitostrabalhistas são direitos econômico-sociais e culturais, e, enquanto tais,estão centralmente relacionados com a proteção de necessidades e capacidadesque garantam qualidade de vida das pessoas. O desgaste dos direitostrabalhistas está relacionado com o deterioramento das condições de vida demilhares de trabalhadores e suas famílias.
Queremoslembrar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva18, de 17 de setembro do ano 2003, assinalou que "os trabalhadores imigrantes ilegais,que se encontram em uma situação de vulnerabilidade e discriminação comrespeito aos trabalhadores nacionais, possuem os mesmos direitos trabalhistasque correspondem aos demais trabalhadores do Estado de emprego, e este últimodeve tomar todas as medidas necessárias para que assim se reconheça e se cumprana prática. Os trabalhadores, ao serem titulares dos direitos trabalhistas,devem contar com todos os meios adequados para exercê-los” (OC 18, No. 160).
Nossaparticipação na audiência terá como propósito principal expor as formas deexclusão e situações de vulnerabilidade que enfrentam as pessoas imigrantestrabalhadoras na Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, sem que ditosEstados adotem medidas efetivas para garantir e proteger seus direitos humanos.
Requeremoso apoio de diferentes setores das sociedades costa-riquenha, salvadorenha edominicana no que diz respeito aos casos documentados, respaldo formal àapresentação dos peticionários, e recursos para pesquisa sobre a matéria.
Anotícia é do Serviço Jesuíta para Imigrantes