O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) divulgou nesta segunda-feira nota em repúdio à ação da Polícia Militar no caso da jovem Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, seqüestrada e morta em Santo André (SP).
O conselho pede instauração imediata de um inquérito para apurar as responsabilidades sobre os disparos que atingiram Eloá e uma amiga que também estava em poder do seqüestrador.
A amiga da jovem, que havia sido libertada, voltou ao cativeiro para ajudar nas negociações. Na nota, o Conanda também pede a responsabilização de quem autorizou a volta da adolescente ao local do seqüestro, apoiando a decisão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe-SP) de solicitar apuração à ouvidoria e corregedoria da Polícia Militar no estado.
- É evidente a inaceitável ação do Comando, de permitir que uma amiga da adolescente, libertada na terça-feira, retornasse ao cativeiro em que a amiga ainda era mantida refém, bem como a mal sucedida tentativa de resgate, na sexta-feira, que resultou no alto grau de exposição face aos disparos que atingiram as adolescentes - avalia o Conanda.
- Tais episódios evidenciam o grave descumprimento do Comando da Polícia Militar à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que esta instituição tem a função precípua de zelar pelo cumprimento das leis e pela proteção absoluta e prioritária da população infanto-juvenil - completa a nota.
A adolescente, seqüestrada pelo ex-namorado, foi morta com um tiro na cabeça quando a polícia invadiu o cativeiro. A amiga da jovem também levou um tiro no rosto, mas passa bem.
Conanda pede instauração de inquérito para apurar atuação da PM em seqüestro
Segunda, 20 de Outubro de 2008 às 16:44, por: CdB