Amanhã(24), às 10h, em Brasília, Distrito Federal, a Comissão Pastoral da Terra (CPT)e os movimentos e membros das comunidades quilombolas de Minas Gerais participarãode uma audiência com assessores da Casa Civil e Secretaria Geral da Presidênciada República no intuito de pressionar e agilizar a assinatura do decreto dedesapropriação do Território Brejo dos Crioulos, entre os municípios deVarzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, norte do estado de Minas, eformalizar as denúncias de violência sofrida pela comunidade.
ParaAlexandre Gonçalves, membro da Comissão de Pastoral dos Pescadores (CPP) aviolência tem sido o maior desafio. Ele relata que "a situação é de tensãopermanente e que os trabalhadores são obrigados a conviver com segurançasarmados e ameaças constantes, muitos já perderam a própria vida”.
Recentemente,mais um caso de violência foi registrado, segundo a CPP. Dessa vez contra oquilombola Edmilson de Lima Dutra, conhecido como Coquinho, que habitava oTerritório Brejo dos Crioulos. Ele foi ferido com duas facadas pelo segurançado fazendeiro Raul Ardido Lerário, dono de um dos maiores latifúndios dentro doterritório quilombola. O mesmo está foragido mais é acusado de fazer ameaçasconstantes aos moradores.
Alexandrerelata que a presença da polícia não intimida a ação dos criminosos e aausência do estado tem deixado as comunidades expostas e sem cuidados. "Algunsdos moradores estão no programa de proteção à vítima e testemunha, com medo derepresália”, informou.
ConformeAlexandre, há 12 anos, a comunidade luta pela retomada do território, forçando,a partir de audiências públicas, e pressionando através das ocupações,providências das autoridades, porém, "existe uma grande morosidade do governoem resolver a situação, que se agrava ainda mais”.
Ointegrante da CPP conclui que "o processo dos quilombolas não anda na mesmaagilidade que o agronegócio, e que a reforma agrária deveria ser prioridadenúmero um desse governo”.
Situação das comunidadesquilombolas
Em Minas Gerais existem mais de400 comunidades quilombolas. Destas, apenas 81 constam no cadastro Geral deRemanescentes de Comunidades de Quilombolas da Fundação Cultural Palmares e apenas67 possuem processos de titulação de seu território formalizado no InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para agravar ainda maia asituação desta população, dos 67 processos instaurados, apenas o de Brejo dosCrioulos possuía, em maio de 2007, o Relatório Técnico de Identificação eDelimitação concluído, mas ainda não publicado no Diário Oficial da União. Esserelatório, que identifica os limites do território a ser titulado e oseventuais conflitos é apenas a primeira etapa do processo de regularização dasterras de quilombo. Isso demonstra o quanto ainda é necessário ser feito emMinas Gerais.
Até maio de 2007, além de Brejo dos Crioulos, somente mais cincoprocessos possuíam alguma providência do Incra que extrapole sua abertura. Sãoeles: Mumbuca (Jequitinhonha), Amaro (Paracatu), São Domingos (Paracatu),Machadinho (Paracatu), e Gurutuba (abrange sete municípios no norte mineiro).