Quem vai fiscalizar se 6 mil emissoras veicularão o Voz do Brasil? Na semana que passou, oi o programa que melhor e mais amplamente cobriu a Marcha das Margaridas
24/08/2011
Beto Almeida
Na semana passada, a luta pela regulamentação democrática da comunicação sofreu duas derrotas gravíssimas: na Câmara, o projeto que flexibiliza, sem fiscalização, portanto, desregulamenta, a veiculação do programa Voz do Brasil, foi aprovado sob monitoramento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e, no Senado, aprovou-se o projeto 116 que transfere o oligopólio da TV paga no Brasil, até agora sob domínio de grupos nacionais, para o controle do capital estrangeiro que domina as empresas de telecomunicações. Ambos com aplausos da esquerda!
No primeiro caso, o problema da veiculação do programa Voz do Brasil em horários inadequados para os estados amazônicos com fuso horário poderia ter sido bem resolvido com uma medida administrativa no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Fica evidente, este não era o objetivo, pois agora, se o projeto vier a ser aprovado como está, o horário das 19h às 20h será ocupado pela programação comercial, consumista e alienante das emissoras ligadas à Abert. Pior: milhões de brasileiros deixarão de ter no horário de costume informações relevantes sobre as decisões do Executivo, do Judiciário e do Legislativo veiculadas pelo mais antigo programa de rádio do mundo. Quem vai fiscalizar se 6 mil emissoras veicularão o Voz do Brasil? Para a autora do projeto isto não é problema dela, mas do governo. Ela é da base aliada. Na semana que passou, por exemplo, foi o programa que melhor e mais amplamente cobriu a Marcha das Margaridas e a presença da presidenta Dilma no evento.
No caso da TV paga, o projeto aprovado desobriga, desregulamenta, portanto, a veiculação pelas operadoras dos Canais Básicos de Utilização Gratuita, como as TVs Senado e Câmara, TVs Comunitárias, Universitárias e Educativas, que era exatamente o principal aspecto defensável da Lei do Cabo, que também abriu o setor, até 49%, para o capital estrangeiro. Agora, há entrega de 100% para o capital estrangeiro, com a ridícula obrigação de 30 minutos/dia de produção nacional. Mais grave: o projeto foi apoiado pela esquerda que confunde oligopolização com incentivo à concorrência.
Beto Almeida é membro da Junta Diretiva da Telesur