Complexo da Maré quer novo modelo de UPP e cria cartilha para policiais

Descrentes com o processo de pacificação no Rio de Janeiro, os moradores do Complexo da Maré, ocupado pelas Forças Armadas desde o sábado, pressionam o poder público pelo que chamam de um "novo modelo de UPP", com ajustes de conduta, definição de responsabilidades e maior participação popular nas decisões da comunidade. Além disso, dado o temor de abusos e excessos, as lideranças das 16 favelas apresentaram um protocolo com seis exigências para guiar a ação das forças de segurança na comunidade. Embora não tenha valor jurídico, o documento foi entregue em público ao secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que se comprometeu a tentar colocá-lo em prática, servindo como interlocutor entre os moradores e os militares. Em entrevista à agência britânica de notícias BBC, membros de três organizações com longa atuação na Maré sinalizaram que querem "aperfeiçoar" o modelo de pacificação em vigor na cidade antes que a região receba sua própria UPP, provavelmente no final de julho. Críticas e mudanças - Ninguém discute que a UPP seja um avanço, porque elas interrompem o problema clássico que é a polícia ver o território como inimigo, e as pessoas que vivem ali como uma população inimiga - diz Mario Simão, um dos diretores do Observatório de Favelas, que tem sede na Maré. Para ele, é preciso abandonar a visão de que a favela é um território onde impera a barbárie e que precisa ser colonizado. - Um exemplo disso é a prática de chegar e fincar a bandeira do Brasil, do BOPE, ou da Polícia Militar. Isso tem uma importância simbólica terrível. Apontamos a necessidade de mudar isso, pois é um gesto que reforça para o morador a ideia de que ele vive num lugar que está fora da cidade, da civilização - argumenta. No que diz respeito ao cotidiano pós-UPP, Simão diz que a observação do que ocorre nas 37 favelas já pacificadas preocupa as lideranças da Maré. - É preciso aprender com esses erros, sobretudo na Rocinha e no Alemão (UPPs atualmente em momento de crise), para sofisticar esse processo, dando mais protagonismo às pessoas, criando um novo modelo mesmo - avalia. 'Modelo insustentável' Entre os problemas identificados pelos entrevistados estão o fato de os territórios pacificados passarem por um processo de militarização, em que o comandante de cada UPP acaba tendo um poder decisivo sobre o dia a dia da favela - decidindo o que é ou não permitido. Na grande maioria, os bailes funk, por exemplo, passam a ser proibidos; música alta e festas em casa podem ser controladas; a regularização dos serviços de luz e água é sempre problemática e frequentemente leva a contas muito altas. E a atuação dos policiais das UPPs é polêmica, com denúncias de abusos, tortura e truculência. Alexandre Ciconello, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ressalta que além do diferencial representado pelo grande número de ONGs, a Maré tem uma localização estratégica (entre o centro da cidade e o Aeroporto Internacional Tom Jobim e três das principais avenidas do Rio - Linha Vermelha, Linha Amarela e Avenida Brasil) e que isso reforça a necessidade de se adaptar a política. - É um modelo insustentável. O governo não tem condições de replicar esse modelo em todo o Estado, focando na repressão policial, com esse número de policiais por habitantes nestes territórios - afirma. Na visão de Edson Diniz, um dos diretores da Redes de Desenvolvimento da Maré, a estratégia de ter uma presença ostensiva dos policiais após a troca de comando das Forças Armadas para a UPP não deve funcionar. - A força policial não pode ser o mote. Os moradores precisam ter suas vidas garantidas, e poder opinar sobre os rumos da comunidade. Assinamos um documento de título 'A Maré que Queremos', muito antes de se falar em ocupação. Vamos interferir neste processo - indica. Cartilha para ação das Forças Armadas na Maré 1- Obrigatoriedade de identificação de policiais e soldados em qualquer ação; 2- Apresentação de mandados judiciais individuais para ingresso em domicílios particulares; 3- Intervenções deverão priorizar ações de inteligência e controle de armas para desarticular redes criminosas; 4- Abordagem dos agentes não deve discriminar raças ou gerações e levar em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 5- A mediação de eventuais conflitos deve ser feita por meio de uma ouvidoria comunitária; 6- Reuniões frequentes para avaliação das ações, com presença do Comando das Forças Armadas, policiais, moradores e organizações locais.