Excelente a disponibilização para acesso público pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) dos estudos redigidos por seu coordenador, o ex-procurador geral da República, Cláudio Fonteles sobre atos criminosos da ditadura militar. Estão disponibilizados, inicialmente, 11 análises - sete sobre como o regime dissimulava a causa mortis de seus opositores; e as outras, sobre como era feita a manipulação de casos judiciais.
Os estudos levaram cinco meses para serem concluídos. Foram feitos com base em documentos do Arquivo Nacional, leitura especializada e laudos periciais e dizem respeito a assassinatos ocorridos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Lá podemos encontrar os registros de “resistência à prisão seguida de morte”, o argumento usado para ocultar, por exemplo, a real causa de morte do líder Carlos Marighella. Há, também, informações sobre troca de corpos para impedir o reconhecimento pelas famílias, caso do militante Aldo de Sá Brito Souza Neto, em Belo Horizonte. A Comissão também se debruçou sobre os falsos suicídios dos militatantes Manoel Fiel Filho, Raul Amaro Nin Ferreira e João Lucas Alves.
Padre morto pelo CCC - Comando de Caça aos Comunistas
Já entre os casos de manipulação da Justiça destaca-se o do assassinato do padre Antônio Henrique, em Recife. Muito provavelmente, sustenta a Comissão, ele foi vítima de integrantes do CCC - Comando de Caça aos Comunistas, grupo paramilitar de extrema-direita.
O estudo disponibilizado pela CNV aponta um documento que atesta a intervenção de assessores de Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do governo Médici, no inquérito policial e, também, no posicionamento do Ministério Público de Pernambuco.
Desnecessário falar da importância dessas investigações. Além de toda verdade histórica que trazem e de representarem um direito da sociedade brasileira, elas são fundamentais para iniciativas como as de Suzana Lisboa que pretende requerer na Justiça a alteração do atestado de óbito do seu marido, Luís Eurico Tejera Lisboa, assassinado pela ditadura em 1972.
Pedido de depoimento de Brilhante Ustra
A necropsia da época informava tratar-se de suicídio. A morte de Tejera Lisboa é objeto de apuração da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.
Durante uma audiência pública conjunta das duas comissões, em que foram debatidos os casos de Tejera Lisboa e de Eduardo Leite "Bacuri", ambos da ALN, Suzana reivindicou que tanto os legistas, quanto o promotor do caso de Tejero Lisboa sejam convocados a depor na Comissão. E, obviamente, também o coronel do Exército, Brilhante Ustra, chefe DOI-CODI na época do assassinato de Luis Eurico.
Como a ditadura ocultava os mortos e manipulava os processos
Sexta, 23 de Novembro de 2012 às 10:23, por: CdB