Comitê critica Relatório Final da Comissão da Verdade e Reconciliação

A Comissão de Verdade e Reconciliação (CRV), criada em maio de 2010 pelo governo de Honduras, apresentou ontem (7), na capital Tegucigalpa, seu Relatório Final, no qual conclui que houve de fato um Golpe de Estado em 28 de junho de 2009 e apresenta recomendações para que o fato não se repita.

Em comunicado, o Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh) enumera os problemas do relatório, que vão desde eufemismos no trato do Golpe de Estado à supressão dos atores que levaram a cabo o episódio e à minimização do número de vítimas no período posterior. Para a organização, há aspectos do texto que causam "impressões midiáticas aparentemente positivas e surpreendentes”, porém, ressalta, o documento requer leitura "precavida”.

"Definem as características do golpe contra o Executivo reconhecendo-lhe como tal ainda que não o chamem como tal, e qualificam de ilegal o criminoso período de Micheletti”, afirmam.

O Comitê critica ainda o fato de esse reconhecimento vir apenas dois anos depois do Golpe, quando até mesmo os Estados Unidos e a Organizações dos Estados Americanos (OEA) o fizeram bem cedo. Contudo, ressalta que nem a OEA nem a Organização das Nações Unidas (ONU) tentaram impedir o fato e suas consequências.

Um ponto positivo do Relatório seria a demonstração de que o Golpe foi propiciado pela corrupção no Estado hondurenho, apontando a ilegalidade da atuação dos poderes judicial e legislativo contra o presidente da República, à época Manuel Zelaya.

Entretanto, apesar de reconhecer a corrupção como causa importante e até responsabilizar a OEA pela tensão em Honduras, com o envio de observadores à quarta urna, o relatório omite os atores sociais envolvidos no Golpe, postura que o Cofadeh considera como de "evidente covardia”.

"(...) Nos deixa o enorme déficit de enfocar a religiosos, políticos, empresários, militares, polícias, diplomáticos e agentes encobertos, entre outros culpados do golpe e seus benefícios”, enfatizam.

Os familiares também denunciam a grave falha de reconhecer apenas 20 vítimas de assassinatos, desconsiderando estatísticas independentes, segundo as quais há muitas dezenas de vítimas no período após o Golpe. Estes números são bem próximos aos apresentados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e outras organizações internacionais, cita o Cofadeh.

O relatório da CRV traz ainda 88 recomendações, em três volumes de 600 páginas cada, para que um golpe de Estado não volte a ocorrer. "Igualmente nos deixa a tristeza de depositá-las (as recomendações) nas mãos de quem não pode assumi-las, cumpri-las, nem fazer que se cumpram”, pontua o Comitê.

Por fim, os familiares advertem que a conjuntura hondurenha ainda não é tranquila, ao contrário do que insinua o informe. "Proclamar missão cumprida em um clima que segue crispado pela incerteza que geram as mesmas elites que cometeram o golpe não é ético. Nem admissível”, reclamam.

Resposta

De acordo com a imprensa local, durante a apresentação do Relatório, o presidente hondurenho, Porfirio Lobo, se comprometeu a atender as recomendações da Comissão de Verdade.

"Me comprometo firmemente a aceitar as recomendações do informe e a dar prosseguimento com a participação de todos os setores para que cada um contribua com a construção da Honduras que todos nós almejamos”, disse.