O Panamá apresentará, no próximo dia 26 de setembro, na Suíça, os informes sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança. A atividade integrará o 58° período de sessões do Comitê dos Direitos da Criança, que acontecerá entre os dias 19 de setembro e 7 de outubro no Palácio Wilson, na cidade de Genebra. Além de Panamá, o Comitê analisará os relatórios de Grécia, Islândia, Itália, Síria, Coreia do Sul e Seychelles.
Em relação ao Estado do Panamá, os integrantes do Comitê examinarão os relatórios que destacam a situação dos direitos das crianças considerados na Convenção. Dentre os pontos principais, o país deverá apresentar ao Comitê os resultados do Plano Nacional de Ação da Infância e da Adolescência 2003-2006, avaliado no ano de 2007; e dar informações sobre o Conselho Assessor da Primeira Infância, criado em dezembro de 2009 com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos de crianças de zero a cinco anos.
De acordo com informações do Governo Nacional, as crianças são as mais afetadas pela pobreza no país. Uma enquete de níveis de vida realizada pelo Ministério de Economia e Finanças em 2008 apontou que os menores de seis anos de idade são os mais afetados pela pobreza. Segundo a pesquisa, cerca da metade da população nessa faixa etária vive em condição de pobreza total e 24,6% vive em pobreza extrema.
Segundo o Comitê, o Estado também deverá fornecer informações sobre recursos técnico e financeiro da Unidade Especializada da Infância e da Juventude da Defensoria do Povo e mostrar que medidas estão sendo "tomadas para permitir um funcionamento efetivo do Observatório de Direitos da Infância e da Adolescência, estabelecido em 2010”.
Da mesma forma, os integrantes do Comitê analisarão as medidas realizadas por Panamá para reduzir a quantidade de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social, principalmente em relação às crianças e aos adolescentes privados do convívio com a família. O país ainda destacará as ações realizadas para reduzir o número de adolescentes grávidas, ressaltando a questão da educação sexual e reprodutiva.
A exploração sexual de crianças e adolescentes também é uma preocupação. O Comitê examinará os resultados da implementação do Plano Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração Sexual Comercial de Meninos, Meninas e Adolescentes (2008-2010) e observará as ações realizadas por Panamá no combate à tolerância da família em relação à exploração sexual e à aplicação dos artigos do Código Penal sobre venda e tráfico de crianças para exploração sexual, recrutamento forçado em grupos armados e atividades ilícitas.
Crianças em conflito com a lei
O Comitê ainda avaliará as informações fornecidas pelo Estado panamenho sobre as crianças e os adolescentes que cometem ou cometeram atos infracionais no país. Um dos aspectos observados pelo Comitê será o motivo que levou o Estado a reduzir a maioridade penal de 14 para 12 anos e a justificava para o aumento das penas para crianças em conflito com a lei.
Também analisará as medidas realizadas para melhorar as condições dos adolescentes privados de liberdade. Em janeiro deste ano, um incêndio no Centro de Cumprimento de Menores de Tocumen, na Província de Panamá, resultou na morte de cinco adolescentes. Um novo incêndio, dessa vez em junho deste ano no Centro de Cumprimento de Menores Arco Iris, também em Tocumen, deixou cerca de 20 adolescentes feridos.
Em notas divulgadas dias após os incidentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lamentou os incêndios e chamou o Estado a realizar investigações e adotar medidas necessárias para evitar que os casos se repitam no país.
Mais informações sobre a 58ª sessão da Convenção sobre os Direitos da Criança em:http://www2.ohchr.org/english/bodies/crc/crcs58.htm