Comissões votam emendas ao Orçamento de 2009 na próxima semana

Todas as comissões temáticas permanentes do Senado deverão discutir e votar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2009 na próxima semana. O prazo para apresentação das emendas foi aberto ontem e se estenderá até o próximo dia 14.  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para quarta-feira, após a reunião ordinária que se inicia às 10h, a discussão e votação das propostas de emendas ao Orçamento de 2009. 

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deverá escolher suas sugestões de alteração ao Orçamento na terça-feira. A reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir as emendas deverá ocorrer às 9h30 de quarta-feira.

O número de emendas que cada comissão poderá apresentar depende de sua competência regimental e do número de subáreas temáticas em que se encontra dividida. As comissões maiores poderão propor até oito emendas, sendo cinco de apropriação e três de remanejamento. Todas as propostas de emendas devem contemplar ações de interesse nacional ou institucional e precisam também especificar - de acordo com a Resolução nº 1/06-CN - o ente federativo e a entidade beneficiados.

As emendas de remanejamento - nova modalidade introduzida pela Resolução 1 para uso exclusivo de bancadas e comissões - são atendidas somente mediante a anulação de dotações constantes do projeto orçamentário; a anulação de despesa deve ser indicada na própria emenda, sendo vedada a indicação de dotação específica da reserva de contingência (reserva para despesas incertas e eventos fiscais imprevisíveis).

Já as emendas individuais, propostas pelos parlamentares, sempre são classificadas como emendas de apropriação, ou seja, propõem a inclusão de novas despesas custeadas com recursos da reestimativa de receitas feita pela CMO ou do cancelamento de dotação específica constante da reserva de contingência para alocação pelo Legislativo.