A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), vai apreciar nesta terça-feira, às 15 horas, recurso do deputado Wanderval Santos (PL-SP) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, que recomendou a cassação de seu mandato. Estão também na pauta da CCJ diversos projetos para concessão de serviços de radiodifusão comunitária, em vários Estados.
Também a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal se reúne na terça para discutir projeto de lei que altera a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União. Na Comissão de Seguridade Social e Família, os parlamentares devem votar na reunião da próxima quinta-feira, requerimento da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para realização de audiência pública destinada a discutir a criação de imposto destinado a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de derivados de tabaco.
Outro requerimento de audiência pública que deve ser votado é para discutir a gravidade de doenças pneumocócicas e meningocócicas. Na reunião prevista para quinta, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio deve discutir resoluções de interesse do setor de transporte aquaviário. Em pauta as soluções para as dificuldades que impedem o desenvolvimento do setor. Participam da audiência pública representantes nacionais de todos os segmentos da área.
Também na quinta-feira está prevista a apreciação, na Comissão de Educação e Cultura, do projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que cria estações ecológicas e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.