Comissões discutem projeto que reduz tributação do setor de turismo

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto realizam audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que pretende destinar a empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos aos exportadores.

As empresas exportadoras foram beneficiadas pela Emenda Constitucional 33, que garante ao setor isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como: PIS, Cofins, CSLL e Cide.

Autor do projeto e do requerimento que propõe a audiência, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumenta que o turismo receptivo – segmento responsável por captar estrangeiros a lazer ou a negócio para o Brasil – também contribui para aumentar o fluxo de recursos financeiros para o País. No entanto, Leite questiona o fato de o segmento não dispor dos mesmos incentivos tributários conferidos a empresas que exportam bens de consumo.

"Sabemos, por exemplo, que o brasileiro que produz uma mercadoria qualquer manufaturada a um custo de R$ 100 e vende a outro país por R$ 150, recebe incentivos fiscais por ter realizado a tarefa de internalizar R$ 50 na nossa economia", afirma Leite. "Assim, por que não recepcionarmos com essa mesma desoneração o segmento responsável por atrair os turistas estrangeiros, uma vez que eles acabam também introduzindo recursos líquidos em nossa economia?", questiona o deputado.

Por outro lado, setores do governo afirmam que, antes de conceder qualquer tipo de isenção ou redução tributária para o segmento de turismo receptivo, esses benefícios precisariam estar perfeitamente definidos. Para a Receita Federal, por exemplo, além de o custo da desoneração fiscal recair sobre outros setores da economia, existe o problema gerado pelo fato de conceder tratamento diferenciado entre empresas nacionais.

Segundo o fisco, a questão principal passa por definir exatamente o que é turismo receptivo, quais serviços estariam incluídos, como seriam prestados, além de estabelecer mecanismos para afastá-lo de atividades similares de turismo realizadas dentro do País com turistas nacionais.

De acordo com a Associação Brasileira de Turismo Receptivo, o segmento conta atualmente com uma rede de serviços que envolve hotelaria, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para o debate:
- a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Edna de Souza;
- um representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil);
- o presidente da Embratur, Mário Augusto Lopes Moysés;
- um representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
- o presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu;
- um representante da Associação Brasileira das Industrias de Hotéis (Abih);
- o presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (BITO), Salvador Saladino;
- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.