Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Comissões discutem certificação das entidades filantrópicas

Segunda, 26 de Novembro de 2012 às 16:58, por: CdB

As comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle promovem audiência pública, na quinta-feira (29), para discutir a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social. O evento foi solicitado pelos deputados João Dado (PDT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP).

Os parlamentares observam que a ausência de definições/conceitos no que diz respeito aos mecanismos relacionados à segurança social tem trazido diferentes interpretações e, portanto, crescente situação de insegurança às entidades que historicamente atuam nesse segmento.

Eles lembram que essas entidades sempre colaboraram com as políticas públicas no atendimento aos usuários da assistência social, desenvolvendo ações de enfrentamento da pobreza, de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de protagonismo por meio de programas de integração ao mercado/mundo do trabalho.

Convidados
Foram convidados para debater o tema com os deputados:
- a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello;
- a secretária Nacional de Assistência Social e Combate à Fome, Denise Colin;
- o vereador da Câmara Municipal de Limeira (SP) e presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, Paulo Hadich;
- o advogado tributarista e presidente do Instituto Internacional de Ciências Sociais, Ives Gandra da Silva Martins;
- o vice-presidente da Federação Nacional das Avapes (Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência) e ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Eduardo Ferrari;
- o membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no Sistema Único de Assistência Social, Wagner Nogueira da Silva;
- o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios José Eduardo Sabo Paes;
- o representante da Rede Nacional de Ação Social, José Miranda de Oliveira Filho; e
- a ex-auditora fiscal da Receita Federal do Brasil Edna Alegro.

A audiência ocorrerá no Plenário 2, a partir das 10 horas.

Da Redação/NA
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