A comissão especial que analisa a reforma tributária reuniu-se nesta terça-feira para continuar a discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), espera começar a votação nesta quarta-feira.
Já a Comissão Mista de Orçamento reuniu-se com o objetivo de discutir e votar diversos projetos de abertura de crédito extraordinário. A expectativa do vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), é de que a comissão possa concluir a votação dos créditos extraordinários para que seja realizada sessão do Congresso Nacional na quinta-feira destinada à votação desses créditos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, a CPI do Grampo, também realizou audiência pública para tomada de depoimento do delegado da Polícia Federal Márcio Derenne – ex-subsecretário geral de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Após a a audiência, a comissão deverá votar alguns requerimentos para novas audiências públicas e quebra de sigilos, entre eles dos documentos enviados à comissão pelo Ministério da Defesa.
As Comissões de Agricultura e Meio Ambiente também promoveram audiência pública para debater A Real Possibilidade de Ocupação Econômica do Território Nacional em vista das Legislações Ambiental e Indigenista Vigente no País. Participam da audiência o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Evaristo Eduardo de Miranda e o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) André Lima.
Jornada de trabalho
A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, também foi alvo de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado Marco Maia (PT/RS), integrante da comissão especial criada para tratar do assunto.
A comissão apresentou um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituiçao, de 1995, que altera a Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário. Participaram da audiência pública, entre outros, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e os presidentes de várias centrais sindicais.