A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que proíbe o repasse dos tributos devidos pelas companhias telefônicas para os usuários, salvo o ICMS, já permitido por lei.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é impedir que as concessionárias incluam nas contas telefônicas os valores da Cofins e do PIS/Pasep.
Ainda sem data marcada, o debate foi solicitado pelo relator do projeto na comissão, deputado Francisco Araújo (PSD-RR). Ele afirma que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram contrárias ao seu entendimento – o deputado já apresentou um substitutivo favorável à proposta.
Seu objetivo, com o debate, é “buscar fundamentação, instrução e ter um posicionamento coerente para poder decidir sobre a matéria”.
Deverão ser convidados representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefone e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), do Procon e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).