A discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/07), do senador Marco Maciel (DEM-PE), que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos dos parlamentares, foi adiada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Após o parecer favorável de Tasso Jereissati (PSDB-CE), o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) pediu vista do projeto. No final, o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Valter Pereira (PMDB-MS), deu vista coletiva sobre o projeto de Marco Maciel.
Como o prazo regimental é de cinco dias, a PEC 23/07 só voltará a ser discutida em agosto, após o recesso parlamentar, que vai do dia 18 a 31 de julho. Para o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a fidelidade partidária deveria ser estendida a todos os cargos eletivos.
- Além dos senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, avalio que o princípio da fidelidade deve se estender para os prefeitos, governadores. Gostaria que isso fosse estendido a todos. Isso poderá ajudar na elaboração de qualquer emenda - afirmou Suplicy.
Coligações
O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) também pediu vista da PEC 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que defende que as coligações só sejam permitidas em eleições majoritárias - prefeitos, governadores e presidente da República, além de senadores.
Vasconcelos lamentou o adiamento e disse que fica mais difícil aprovar as duas PECs ainda neste ano para que possam valer já para as eleições de 2008. Segundo o senador, o objetivo da PEC é evitar a "dispersão do voto popular em favor de diversos partidos aliados, nas eleições proporcionais".