A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática suspendeu, a partir desta quarta-feira, a votação de todos os projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão.
O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), decidiu paralisar os processos após denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo de que existiria um mercado ilegal de emissoras no País. Araújo também solicitou à Consultoria Legislativa da Câmara um estudo sobre o assunto a fim de orientar as decisões do colegiado em relação à tramitação das propostas.
Na próxima semana, os integrantes da comissão se reunirão para analisar o resultado do trabalho e decidir que medidas deverão ser adotadas para votação dos mais de 400 processos de outorgas e renovações que tramitam na comissão atualmente.
Da Redação/MR