Serão discutidos neste semana direito trabalhista e processo eletrônico.
A Comissão Especial sobre o projeto que cria o novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) realiza, nesta semana, duas audiências públicas. A primeira delas, amanhã (13) às 14h30 no plenário 11, recebe autoridades da área de direito trabalhista. A segunda, na quarta-feira (14), às 14h30, no plenário 7, discutirá o processo por via eletrônica com professores universitários e especialistas em tecnologia da informação e informática.
O deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que requereu a audiência de amanhã, explica que as reuniões terão cunho totalmente voltado ao debate de possíveis avanços em relação à legislação atual. Ele afirma que a audiência de amanhã será “uma oportunidade perfeita para ampliar este debate com profissionais da área trabalhista, que hoje possui em sua rede jurídica talvez a maior aglomeração de processos nas mais diversas ordens”. Como todas as decisões são calcadas no CPC, continua o deputado, a inclusão do maior número possível de profissionais no debate ampliará o leque de propostas visando a melhorar a análise das modificações a serem incluídas no projeto.
Foram convidados para a audiência desta terça-feira:
-o procurador da Fazenda Nacional, Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira;
-o presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT),
Isabel das Graças Dorado;
- o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís
Antonio Camargo de Melo;
- o desembargador federal e professor do Curso de Direito da
Universidade Católica de Brasília, Antonio Souza Prudente; e
-o desembargador estadual do Tribunal de Justiça do Espírito, Samuel Meira Brasil Júnior.
Processo eletrônico
A segunda audiência pública da semana destina-se, segundo seu requerente, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a revisar o projeto que vai adaptar o Código de Processo Civil (CPC) aos tempos atuais. Ele lembra que o atual CPC é de 1973 que é extremamente urgente e necessária sua revisão devido às mudanças acontecidas na sociedade, a introdução da informática, “enfim uma série de fatores que mudaram o dia a dia das pessoas e que não estão previsto no CPC original”.
As principais mudanças propostas são celeridade processual, economia processual, conciliação, redução de recursos, simplificação de procedimentos e busca de fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais, afirma Miro Teixeira.
Uma das formas de dar celeridade aos processos é a utilização do processo eletrônico. Para discuti-lo foram convidados:
-o diretor do Centro de Ciências Jurídicas do Departamento de Direito
Privado da Universidade Estadual da Paraíba e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, Cláudio de Lucena Neto;
-o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico (IBDE), José Carlos de Araújo Almeida Filho;
-o professor do Instituto Politécnico de Beja (Portugal) e especialista em governo eletrônico, Manuel David Masseno;
-o conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática Mauro
(IBDI), Leonardo de Brito Albuquerque Cunha;
-a especialista em Tecnologia da Informação, em Controle Externo e Interno da Administração Pública e Analista Judiciária, especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, Adriana Simeão; e
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e professor do Curso de Direito da Tecnologia da Informação da FGV, Online Omar Kaminsk.