Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), reúne-se nesta terça-feira com representantes do Tesouro Nacional para debater o veto presidencial ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa recursos para a renegociação da dívida dos agricultores. O encontro contará também com a presença de integrantes do Ministério da Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Na reunião, serão debatidas as dívidas referentes ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), à securitização e às demais operações agrícolas. Heinze ressalta que estão em atraso mais de 60 mil contratos da securitização e 20 mil do Pesa.
- Todos esses produtores estão em processo de inclusão em dívida ativa da União. As ações precisam ser suspensas - disse.
Negociação
O objetivo da negociação é viabilizar o pagamento da dívida pelos agricultores que não conseguiram honrar seus compromissos devido a fatores externos. Na última terça-feira, Heinze expôs ao Ministério da Fazenda as dificuldades enfrentadas pelo setor, como os custos elevados de produção e os problemas gerados pela seca no Sul do país. Ele cobrou uma intervenção federal para mudar esse panorama. Heinze avalia que não será fácil convencer o governo a liberar os recursos para subsidiar a ampliação de prazos ou a redução de juros.
- A Fazenda argumenta que não tem verba disponível. Continuaremos insistindo - declarou.
Veto
O governo alega que os sucessivos refinanciamentos das dívidas do setor agrícola, com ônus para o Tesouro Nacional, acabam por institucionalizar a inadimplência no crédito rural. Na mensagem em que justifica o veto, o Poder Executivo lembra que os primeiros refinanciamentos foram autorizados pela Lei 9138/95 e por resolução do Conselho Monetário Nacional e que o saldo devedor atual chega a R$ 20 bilhões.