Gustavo LimaAraújo: ingerência indevida na iniciativa privada.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1512/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que proíbe as montadoras e os fabricantes de veículos motores de lançar novos modelos de veículos em períodos inferiores a um ano.
O deputado Gean Loureiro (PMDB-SC) apresentou inicialmente parecer favorável à matéria, mas este foi rejeitado. A comissão aprovou o voto em separado do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela rejeição da matéria, que passou a constituir o parecer da comissão.
Araújo apontou erro de redação no projeto original, que “veda às montadoras e aos fabricantes de veículos motores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual”. Segundo o deputado, a palavra “superior” deveria ser trocada pela palavra “inferior”, pois a redação não retrata o objetivo pretendido com o projeto. Na justificativa da proposta, a relatora explica que o intuito é evitar prejuízos dos consumidores, com o lançamento de novos modelos pela montadora poucos meses após a aquisição de veículos.
Porém, mesmo com a substituição da expressão, o parlamentar foi contrário à fixação de “regras rígidas” para o lançamento de novos modelos de carros pelas montadoras e pelos fabricantes. “Essas medidas representam um desestímulo a novos investimentos e à inovação tecnológica”, afirmou Araújo. Para ele, a proposta é uma ingerência indevida na área de iniciativa privada.
“Muitas vezes, um carro é lançado no mercado, tem boa aceitação, mas não atende a algumas particularidades”, disse. “No decorrer do ano, os fabricantes buscam suprir essas exigências”, complementou.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Wilson Silveira