Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Comissão rejeita envio por e-mail de informações sobre restituição do IRPF

Quinta, 24 de Novembro de 2011 às 12:55, por: CdB

Saulo CruzAtaíde: a Receita Federal já envia informações a respeito da restituição do IRPF via SMS.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga a Receita Federal a encaminhar por e-mail informações sobre a data, o banco e o valor da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

O relator na comissão, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), concluiu em seu parecer que, apesar de não implicar aumento despesas públicas, a proposta deve, no mérito, ser rejeitada.

Ataíde lembra que, desde 2008, a Receita Federal já envia informações a respeito da restituição do IRPF via SMS (mensagem curta de texto) para celulares cadastrados no site do órgão, por meio do link "Cadastre seu celular e receba uma mensagem SMS quando sua restituição for liberada", sem qualquer custo para os clientes das operadoras de telefonia móvel.

O relator citou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo a qual o número de assinantes de telefonia celular no País já superou a marca de 200 milhões. Além disso, segundo ele, o uso de celular evita que pessoas de má-fé disseminem vírus ou mensagens falsas por correio eletrônico.

Tramitação
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-426/2011Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Westphalem

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