Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Comissão rejeita condicionamento do uso de garrafas PET a licença ambiental

Quinta, 01 de Dezembro de 2011 às 06:22, por: CdB

Arquivo/ Beto OliveiraJoão Maia: na reciclagem de PET se usa apenas 30% da energia necessária para produção de resina virgem.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou ontem o Projeto de Lei 418/11, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que proíbe a venda de refrigerantes e bebidas alcoólicas em garrafas plásticas conhecidas como PET (abreviação de polietileno tereftalato), sem estudo prévio de impacto ambiental, licença do Ibama e registro no Ministério da Agricultura.

O relator, deputado João Maia (PR-RN), apresentou parecer pela rejeição. Segundo ele, a solução para o problema do descarte de embalagens de PET no meio ambiente passa pelo incremento da reciclagem do produto e não pela vedação de sua utilização por meio de imposição de barreiras técnicas. O parlamentar ressaltou ainda que a reciclagem de PET tem muitos benefícios, como utilização apenas de 30% da energia necessária para a produção da resina virgem. Além disso, movimenta um setor com grande capacidade de geração de emprego e renda.

Em sua justificação, o autor argumentava que as garrafas PET traziam prejuízos ao meio ambiente, à saúde e à segurança da população.

Grande índice de reciclagem
“Cabe frisar que a reciclagem das embalagens de PET pós-consumo, em menos de 20 anos, foi responsável pela criação de um novo setor industrial na economia brasileira, que, em 2009, faturou mais de R$ 1 bilhão, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de PET (Abipet)”, disse o relator, após admitir que o Brasil é o terceiro maior consumidor mundial de PET para produção de garrafas no mundo, as quais levam cerca de 100 anos para se decompor.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro

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