Comissão quer discutir com Minc embrago de obras em lotes irregulares

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado André do PV, pretende se encontrar, na próxima semana, com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, para ver quais procedimentos podem ser tomados para solucionar as irregularidades que envolvem a compra de lotes no Condomínio Residencial Verde Mar, na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Pequena, Zona Oeste do Rio. A iniciativa do encontro foi tomada nesta segunda-feira.

— Essas pessoas foram enganadas e não cometeram crime algum. O que acontece é que compraram os lotes, começaram a construir suas casas e as obras foram embargadas, porque a imobiliária que vendeu os terrenos está cometendo um crime ambiental, desmatando parte do Parque Estadual da Pedra Branca —, acrescentou André do PV.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Verde Mar, o funcionário público Lauro Fernandes Pereira, ao serem informados sobre a venda dos terrenos, em fevereiro de 2006, ele e mais cinco colegas de trabalho estiveram em Vargem Pequena para fechar negócio. Assim que chegaram ao local, visitaram os lotes acompanhados de representantes da imobiliária e tiveram acesso a uma documentação que parecia comprovar a legalidade do empreendimento.

— Vimos os protocolos de entrada junto aos órgãos para legalização da obra e, por isso, iniciamos a construção das casas. Depois do embargo, foi-nos passada a informação de que as licenças ambientais e as demais necessárias para a construção estariam em processo de emissão e, tão logo estivessem à disposição dos proprietários, seríamos comunicados para reiniciarmos as obras —, lembrou Pereira.

Em maio de 2007, depois de receber uma denúncia de desmatamento, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma operação de fiscalização no local e constatou irregularidades.

— Esse desmatamento foi todo patrocinado pela imobiliária, sem qualquer aviso e consentimento dos adquirentes das frações. Durante uma reunião, um desses representantes pediu que parássemos as obras porque, na verdade, eles só tinham autorização para construir até a cota 60 (60 metros acima do nível do mar) —, explicou o presidente da associação de moradores, comentando que os donos do empreendimento garantiram estar tramitando nos órgãos responsáveis uma autorização para expandir a permissão de construção em cotas superiores a 60.

— Hoje as obras estão paradas e estamos correndo o risco de nossas casas serem demolidas —, observou.

As informações da imobiliária foram contestadas pelo chefe de Fiscalização do Parque Estadual da Pedra Branca, Ricardo Ganem, que ressalvou não haver registro de protocolo que autorize a construção das casas nem mesmo dentro dos limites da cota 60.

— Não somos um órgão licitador, nem autorizador. De qualquer maneira, não existe, naquele local, um processo de licenciamento para a construção dessas casas. Com isso, podemos constatar várias irregularidades nas obras, tanto abaixo como acima dos 60 metros —, revelou.

O analista ambiental Maurício Couto, representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), afirmou não ter encontrado qualquer documento de licenciamento para empreendimentos naquela região.

— Tentamos levantar, mas nenhum requerimento de autorização para este condomínio foi encontrado. Somente com a análise do projeto vamos ver o que poderá ser feito —, assegurou.

Durante a audiência, a Associação de Moradores do Verde Mar fez outras denúncias, garantindo que a imobiliária continua vendendo lotes no local (a maior parte negociada a R$ 30 mil), desmatando o parque e colocando armadilhas para caça de animais dentro da reserva ambiental. Também esteve presente na audiência o deputado Paulo Ramos (PDT).