Comissão pode votar projeto que garante leite materno a filhos de portadores de HIV

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira, em caráter terminativo, o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito do chamado leite maternizado a filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de aids, para evitar o contágio.

Também em caráter terminativo, a comissão analisará o projeto que trata da definição da atividade de diarista. A proposta estabelece que a prestação de serviços pelo diarista por até três dias na semana não gera vínculo empregatício.

Além disso,  a proposta determina que o diarista deve estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como contribuinte individual ou facultativo, e fazer sua própria contribuição.