O município de La Matanza, na província de Buenos Aires, Argentina, receberá, amanhã (15), uma delegação do Comitê contra a Tortura, integrante da Comissão pela Memória da província de Buenos Aires. Esta será a segunda delegação do Comitê aberta neste mês na região. A primeira foi inaugurada na quinta-feira passada (7) no município de Olavarría. Em junho, a Comissão lançou o Relatório Anual 2011 "Violações aos direitos humanos nos lugares de detenção da província de Buenos Aires”.
O lançamento do Comitê em La Matanza ocorrerá às 14h30 desta sexta-feira, na sede do Colégio de Advogados (Entre Ríos, 2942, San Justo). A delegação em Olavarría, inaugurada na semana passada, já está funcionado duas vezes por semana (segunda-feira e quinta-feira), à tarde, na Rua 25 de Mayo, 2397.
A abertura das novas delegações faz parte do projeto "Para a visibilidade e prevenção da tortura: uma assinatura pendente e diligente da democracia argentina”. A ideia é fortalecer os mecanismos de prevenção e sanção da tortura na Argentina. Para isso, os Comitês estarão disponíveis para receber denúncias de vítimas ou familiares delas a respeito de torturas e maus tratos promovidos por policiais ou agentes penitenciários da província.
No mês passado, a Comissão Provincial pela Memória divulgou um relatório sobre a situação nas penitenciárias de Buenos Aires. No documento, a Comissão afirma que "o nível de superlotação segue sendo crítico”. Segundo o informe, o sistema carcerário da província atualmente abriga "praticamente o dobro de pessoas que poderia alojar legitimamente”.
Até março deste ano, Buenos Aires possuía 26.971 pessoas detidas em 55 prisões e 2.433 em 300 delegacias. Apesar de o número de presos ter se mantido estável em comparação com o ano de 2009, a quantidade de mortes subiu. Conforme a pesquisa, em 2010, 133 pessoas morreram em penitenciárias da província, 17 a mais do que a quantidade registrada no ano de 2009.
As ações violentas também aumentaram. Enquanto em 2009 registraram-se 7.481 situações de violência; em 2010, a cifra passou para 7.979. "O índice que mais cresceu foi o de fatos de repressão, que passaram de 1.552 em 2009 para 1.765 em 2010. Paradoxalmente, as brigas entre detidos diminuíram de 3.633 a 3.570. Diante de menos fatos de violência se utilizou mais repressão”, revela.
As torturas e os maus tratos também ficaram evidentes no ano passado. Com base no Registro Nacional de Casos de Torturas e Maus Tratos, o relatório apresenta 675 situações desse tipo somente nos três últimos meses de 2010. Dentre as violações, destacaram-se: 106 agressões físicas, 102 casos relacionados a condições desumanas de detenção e 101 situações de isolamento que implicavam violações aos padrões internacionais.
Leia o informe completo em: http://www.comisionporlamemoria.org/comite/informes/informe_4.pdf