Comissão pedirá dados sobre fiscalização do comércio de luvas cirúrgicas

Leonardo PradoCésar Halum ressalta que o TCU detectou problemas no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai pedir informações ao Ministério da Saúde sobre as providências adotadas para cumprir as recomendações e determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após investigação sobre a comercialização e a importação de luvas de látex da empresa Supermax Brasil.

O TCU realizou auditoria da empresa, que tem sede em Curitiba (PR), para apurar se estavam sendo vendidas no País luvas médicas sem autorização legal e fora das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A investigação atendeu pedido da Comissão de Defesa do Consumidor, que aprovou em novembro de 2006 a Proposta de Fiscalização e Controle 128/06, do ex-deputado Luiz Bittencourt, solicitando a auditoria.

Relator da proposta, o deputado César Halum (PPS-TO) destaca que os auditores do TCU constataram que a Anvisa agiu corretamente na fiscalização da Supermax. Ainda assim, foram detectados problemas de estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como sérias dificuldades para realização das ações complementares entre a agência e órgãos das esferas estaduais.

No Acórdão 1796/08, o TCU faz diversas recomendações, entre elas que a Anvisa exija das empresas certificação de laboratórios credenciados pelo Inmetro, garantindo a qualidade das luvas de procedimento cirúrgico e de outros produtos correlatos. A comissão agora quer saber que medidas a agência tem tomado sobre o tema.