Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Comissão monta plano para votar lei anticorruptores em dezembro

Domingo, 25 de Dezembro de 2011 às 02:11, por: CdB

Comissão monta plano para votar lei anticorruptores em dezembro Projeto do governo que cria punições contra empresas corrompedoras será debatido com autoridades, juristas e empresários em audiências públicas em Brasília, São Paulo e Curitiba. Relator, Carlos Zarattini (PT-SP), deve apresentar parecer em comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro e espera votação em dezembro.

André Barrocal

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater lei contra empresas corruptoras definiu nesta quarta-feira (19) plano de trabalho que prevê a votação do projeto em dezembro. O roteiro proposto pelo relator, Carlos Zarattini (PT-SP), marcou quatro audiências públicas, das quais participarão um ministro, um ex-ministro, advogados, acadêmicos e entidades empresariais. Se o script for cumprido, o parecer ficará pronto dia 30 de novembro.

As duas primeiras audiências foram agendas para Brasília, nos dias 27 de outubro e 9 de novembro. Na primeira, o foco será o projeto em si (6826, de 2010), enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro do ano passado para criar punições civis e administrativas contra empresas corruptoras.

Serão convidados o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, principal autor do projeto, o presidente do Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, Jorge Abrahão, e o coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, Bruno Maeda.

Para a segunda audiência, que discutirá como é a legislação internacional sobre isso, devem participar um advogado, uma professora e a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira.

As outras audiências vão se concentrar em direito administrativo e serão realizadas uma no estado do relator (São Paulo), outra no do presidente da comissão, João Arruda (PMDB), que é do Paraná.

Em São Paulo, no dia 17 de novembro, vão debater acadêmicos, advogados, outro representante do Ethos, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Para a audiência de Curitiba, no dia 23 de novembro, serão convidados de novo acadêmicos, advogados e representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

“Essas audiências vão servir para eu e o presidente da comissão formarmos convicção sobre o projeto do governo”, disse Zarattini. Os dois já se mostraram a priori simpáticos à proposta.

Zarattini terá condições de apresentar o parecer na semana seguinte à última audiência pública, ou seja, dia 30 de novembro. A votação poderia ocorrer depois de três sessões (elas serão semanais) de discussão do parecer.

Os integrantes da comissão terá cinco dias, contados a partir da próxima segunda-feira (25), para apresentar sugestões de mudanças no texto enviado pelo governo.

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