A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar seminário na terça-feira (17) sobre o Projeto de Lei 5921/01, proíbe publicidade de direcionada ao público infantil.
A sugestão do seminário é do deputado Emiliano José (PT-BA), que apresentou um requerimento de audiência pública sobre o assunto, e do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que é relator do projeto e solicitou a ampliação do debate.
Pelo projeto, fica proibida a publicidade destinada a promover a venda de produtos infantis, ou seja, aqueles voltados apenas ao público infantil. “Este é um tema importante e exige um amplo debate principalmente das instituições que trabalham pela defesa dos direitos da criança e dos direitos do consumidor”, argumenta o parlamentar.
O seminário está marcado para as 14h30, no plenário 13.
Íntegra da proposta:PL-5921/2001Da Redação/ RCA