Comissão especial deverá analisar projeto que pune empresas por corrupção

O gerente executivo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri, disse nesta quarta-feira que o presidente da Câmara, Marco Maia, comprometeu-se a instalar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, que responsabiliza administrativamente e civilmente as empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.

Concebido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça, com a participação da Casa Civil da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto adota recomendações das convenções internacionais contra a corrupção assinadas pelo Brasil.

Um dos objetivos principais da proposta é combater fraudes em licitações públicas, mas o texto prevê a punição, de modo geral, de qualquer empresa que tente obter benefício, exclusivo ou não, por meio da corrupção de agentes públicos.

Magri disse que a proposta é fundamental para coibir a corrupção. Ele lembrou que, atualmente, diretores de empresas respondem individualmente por essa prática, mas a empresa não é punida.