A Comissão Especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde se reunirá nesta terça-feira (28) para discutir e votar requerimentos.
A comissão avalia o Projeto de Lei 7495/06, do Senado Federal, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre essas propostas, está o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.
Íntegra da proposta:PL-7495/2006Da Redação/ JMP