Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2026

Comissão do Senado mantém necessidade de exame para advogados

Quarta, 02 de Março de 2011 às 13:35, por: CdB


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou hoje (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.

O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional.

 

Edição: Rivadavia Severo

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