Rio de Janeiro, 01 de Janeiro de 2026

Comissão do Senado discute proposta de criação de fundo de combate à violência

Quarta, 07 de Março de 2007 às 12:56, por: CdB

Um pedido de vista coletivo adiou para a próxima quarta-feira a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães que cria o fundo de combate à violência e dá apoio às vítimas da criminalidade.

A PEC que prevê recursos de R$ 3 bilhões para ações de prevenção à violência, além do apoio às vitimas, começou a ser discutida  nesta quarta-feira na CCJ.

A comissão deve votar também duas propostas sobre segurança. A primeira é a que torna crime o uso de celulares em presídios e a segunda é a que aumenta o prazo da progressão de pena para autores de crimes hediondos.

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