A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as sessões do Congresso Nacional.
A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos para ser mantida. Depois, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em duas etapas.
Para aprovar a PEC, o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), abriu mão de seu texto que previa o fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares.
Tasso uniu as propostas pelo fim do voto secreto dos senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Paulo Paim (PT-RS).
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou a decisão da CCJ de aprovar a PEC, de autoria de Paulo Paim (PT-RS).
— É um dos passos mais importantes para a transparência no Congresso. Essa é uma experiência que existe na maioria dos países democráticos. Finalmente demos esse passo — afirmou Mercadante.
O relatório de Tasso não inclui o fim da sessão secreta no Senado. É que o assunto deve ser tratado por projeto de resolução, que determina mudanças no regimento interno da Casa. Segundo o senador, a tendência é que essa alteração na lei interna do Senado ocorra nos próximos dias. Mas ele não deu prazo para isso ocorrer.