Comissão do Novo Código de Processo Civil elegerá dirigentes

A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, do Senado) se reunirá nesta quarta-feira (31) para eleger seu presidente. Em seguida, este indicará o relator da proposta.

Na semana passada, após pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PMDB concordou em indicar o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) para a presidência da comissão, e o PT concordou em indicar o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para a relatoria. A OAB pressionou os deputados para que os dois cargos fossem ocupados por advogados.

Os partidos abriram mão dos nomes de João Paulo Cunha (PT-SP) para a presidência e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a relatoria do projeto depois de forte rejeição do meio jurídico, que chegou a aprovar uma moção contra o nome de Eduardo Cunha.

Celeridade
O projeto, elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado no final do ano passado, tem como principal objetivo acelerar a tramitação dos processos cíveis. Para isso, reforça a jurisprudência, limita recursos, incentiva a conciliação e inova ao criar o incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai facilitar já na primeira instância a decisão de causas recorrentes no Judiciário.