A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizará nesta terça-feira (13) seminário para discutir propostas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
São considerados de menor potencial ofensivo os crimes cujas penas máximas são de até dois anos. São julgados pelos juizados especiais criminais e são punidos com penas alternativas (cestas básicas, serviços à comunidade, etc.).
O debate foi proposto pela presidente da comissão, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS). A programação ainda não foi divulgada.
Foram convidados:
- o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Carlos Eduardo Figueiredo;
- a advogada criminalista Maria da Costa Fernandes;
- o assistente de Projetos do AfroReggae Chinaider Pinheiro;
- o integrante da equipe de audiovisual do AfroReggae Juscelino Vitorino da Silva.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 9.
Da Redação/WS