Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Comissão discutirá anúncios obrigatórios sobre exploração sexual em rádios e TVs

Segunda, 26 de Novembro de 2012 às 16:59, por: CdB

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública nesta terça-feira (27) sobre o Projeto de Lei 533/11, que insere na grade de programação de todas as emissoras de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (televisão) anúncios informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime.

Segundo o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), autor do requerimento para a realização da audiência, a participação de especialistas e representantes das principais emissoras do País enriquece o debate sobre os aspectos positivos e negativos que podem ocorrer com as mudanças na legislação.

Foram convidados para o debate:
-o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, José Flávio Bianchi;
-o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero;
-o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Gustavo Binenbojn;
-a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti; e
-o advogado e ex-ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim.

A audiência será às 14h30 no Plenário 13.

Íntegra da proposta:PL-533/2011 Da Redação/MM
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