A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública nesta quarta-feira (29) para discutir os serviços da Eletropaulo na região metropolitana de São Paulo e o sistema pré-pago de energia pré-paga.
O debate foi proposto pelos deputados paulistas Carlos Zarattini (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Luiz Fernando Machado (PSDB).
Os deputados afirmam que a sistemática de energia pré-paga instituída pela agência reguladora é discriminatória. Para eles, os consumidores em situação de vulnerabilidade ficam sujeitos de forma compulsória à conveniência e ao arbítrio das concessionárias, fato que representa pleno desrespeito à natureza de serviço essencial.
Eles consideram que a normatização em vigor traz evidentes benefícios para as concessionárias e não impõe nenhuma contrapartida de redução tarifária – uma vez que o custo de prestação de serviço fica reduzido por não haver necessidade de medição, emissão de fatura e, ainda, por não haver risco de inadimplência.
A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, lembra que o sistema pré-pago é oferecido com o argumento de que possibilita ao consumidor o controle dos gastos com energia elétrica. Porém, também permite a interrupção automática do abastecimento ao final dos créditos adquiridos. "É uma forma da empresa se livrar da inadimplência num serviço público essencial, que não poderia sofrer corte de fornecimento", alerta.
Foram convidados:
- o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
- o presidente da Proteste, Claudio Considera;
- o presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), Hugo de Oliveira;
- o presidente do Grupo AES Eletropaulo, Britaldo Soares.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 14.
Da Redação/WS