Comissão discute monitoramento eletrônico para presos

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Alessandro Molon (PT), discutirá na terça-feira, medidas para ressocialização de presos e monitoramente eletrônico, durante a audiência pública sobre Monitoramento eletrônico de apenados.

A reunião retoma a discussão sobre a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, com emendas, que permite ao juiz solicitar o monitoramento eletrônico de presos que receberem benefícios como liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime semi-aberto. O monitoramento pode ser pedido, ainda, em saídas temporárias, como as concedidas no Natal e no Dia das Mães.

Entre os convidados para o debate, estão o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho; representantes do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária do Ministério da Justiça, Airton Michelf e Luis Guilherme Vieira; o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio, Rafael Estrela Nóbrega; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Margarida Pressburger; o coordenador do Centro das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Cristiano Lajoia; a representante da Pastoral Carcerária, Vera Lúcia Alves; o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do Estado do Rio, Leonardo Chaves; o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio, Leonardo Rosa; o coordenador do Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio, Eduardo Quintanilha; e representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social.