A Comissão de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A proposta foi enviada ao Congresso no início do mês.
A Lei normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a execução financeira, estabelecendo definições, metas e prioridades que deverão ser observadas na elaboração da proposta orçamentária.
A LDO de 2009 prevê que neste ano as contas externas do País vão registrar o primeiro déficit em transações correntes dos últimos cinco anos. A proposta afasta, no entanto, a possibilidade de isso afetar o desempenho do PIB, previsto para crescer 5% no próximo ano. Segundo o governo, a entrada de investimentos estrangeiros vai compensar a redução do superávit comercial.
O superávit primário foi fixado em 3,8% do PIB no período. A participação do governo central (que engloba os resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central) será de 2,2%; das estatais federais, de 0,65%; e dos estados e municípios, de 0,95%. Em termos monetários, o esforço fiscal do governo central e das estatais, em 2009, deverá ser de R$ 88,7 bilhões (contra R$ 80,9 bilhões neste ano).
Benefícios fiscais
A margem de expansão (espécie de colchão fiscal para absorver aumentos nas despesas obrigatórias de caráter continuado) foi fixada em R$ 7,015 bilhões. Segundo o projeto da LDO, a margem vai acomodar o reajuste do mínimo e os aumentos concedidos a funcionários públicos com impacto em 2009.
Outro dado significativo da proposta é o tamanho do gasto tributário, que foi estimado em R$ 114,21 bilhões no próximo ano. Esse valor refere-se aos benefícios fiscais (impostos e contribuições, incluindo as previdenciárias) concedidos pela legislação para as isenções às empresas da Zona Franca de Manaus, aos optantes do Simples Nacional e às leis de incentivo à cultura, entre outras.
A relatora do projeto é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2. Logo depois, os parlamentares podem votar o relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU).