Escritório de direitos autorais arrecadou R$ 439 milhões no ano passado; distribuição dos recursos provoca insatisfação geral, dizem deputados.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fará audiência pública na próxima quarta-feira (18) para discutir denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O debate foi proposto por cinco deputados: Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE), Sandro Alex (PPS-PR) e Júlio Campos (DEM-MT). Eles citam matéria do jornal O Globo de 25 de abril que revela que o Ecad repassou quase R$ 130 mil para um falsário por suposta autoria de trilhas sonoras.
Em nota, o Ecad diz que foi vítima de fraude e que os verdadeiros autores das trilhas não serão prejudicados. Além disso, diz que o fraudador está sendo processado criminalmente e que foi lançado um débito em seu nome no valor igual ao que ele recebeu.
Insatisfação
Os deputados afirmam ainda que há uma insatisfação geral da classe artística em relação ao Ecad. Instituição privada sem fins lucrativos, o escritório reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los para autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes.
A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios e outros estabelecimentos que tocam música publicamente. Segundo os parlamentares, a instituição enfrenta críticas constantes de artistas que não se julgam representados pela entidade, cuja distribuição alcançaria só os artistas "mais tocados”.
O deputado Sandro Alex afirmou que o órgão tem demonstrado uma “competência impressionante para arrecadação”, mas que há dúvidas sobre a distribuição dos recursos. De acordo com dados divulgados pelo Ecad, o escritório arrecadou R$ 439 milhões apenas em 2010.
O valor distribuído aos compositores, intérpretes, editores e produtores fonográficos totalizou R$ 346,5 milhões e beneficiou 87,5 mil titulares de música. Atualmente, o banco de dados do escritório conta 342 mil titulares de obras musicais.
Na audiência, os deputados querem esclarecer com a superintendente do Ecad, Glória Braga, e o presidente da Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) – uma das entidades que compõem o Ecad –, Roberto Correa de Mello, como têm sido feitos os cadastros, qual é o destino dos valores retidos nos últimos anos e como será feita a fiscalização e a punição dos casos apontados pela imprensa. Os autores do requerimento também questionam a cobrança de direitos autorais de rádios comunitárias e educativas, que são entidades sem fins lucrativos.
A reunião será realizada às 10 horas no plenário 13.
Continua:Deputados também querem apurar relação do Ecad com o governoDa Reportagem/WS