A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza hoje audiência pública para debater a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que regulamenta a titulação das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.
A ação direta de inconstitucionalidade, de autoria do DEM, propõe a anulação do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.
O debate foi proposto pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Domingos Dutra (PT-MA) e Padre João (PT-MG).
Eles dizem que o debate neste momento é crucial, pois se aproxima o julgamento da ação pelo STF, com profundas implicações em direitos e garantias constitucionais de um grande contingente de cidadãos.
A audiência também vai avaliar os conflitos agrários envolvendo quilombos, em especial as comunidades Brejo dos Crioulos (MG) e Fazenda da Cachoeira (RS).
Foram convidados:
- o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence;
- o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
- o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa;
- o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Paulo Faccion;
- o representante da Comunidade Quilombola do Rio Grande do Sul Antônio Leonel;
- o representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos José Carlos de Oliveira Neto.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 9.
Da Redação/WS