Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Comissão debaterá Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Segunda, 12 de Dezembro de 2011 às 07:46, por: CdB

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública, amanhã, com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”.

A iniciativa do debate, , é da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). “Segundo o Censo do IBGE divulgado no mês passado, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população”, afirma a deputada, que é cadeirante.

De acordo com Rosinha, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites” visa aplicar recursos em três áreas:

- educação: com transporte escolar acessível, adaptação de acesso a escolas públicas e universidades, construção de salas com recursos multifuncionais, além da oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica;

- saúde: recursos para ações de prevenção às deficiências, maior acompanhamento dos exames no Teste do Pezinho, fortalecimento dos serviços de reabilitação, atendimento odontológico, maior acesso a órteses e próteses, além de reforço de ações clínicas e terapêuticas;

- área social: recursos para implantação de Centros de Referência, voltados para o atendimento a pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social.

O debate faz parte das atividades do Dia da Acessibilidade, comemorado em 6 de dezembro. A apresentação acontecerá às 14h30, no plenário 7.

Da Redação/RCA
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